Esta Política de Privacidade descreve como a Praesto (65.093.748 RHAIZA HADDAD BOCCO, CNPJ nº 65.093.748/0001-21) — “Praesto”, “nós” — trata os dados pessoais coletados em seu site e em sua lista de acesso antecipado, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e contato.
A Praesto é a controladora dos dados tratados neste site. Solicitações e exercício de direitos: Encarregado (DPO) Fábio Gouveia Carvalho, e-mail contato@praestojuridico.com.br.
2. Dados que coletamos.
(a) fornecidos por você no formulário: nome, e-mail, número e seccional da OAB (opcional), cidade e UF, perfil de interesse e o registro do consentimento; (b) automáticos: dados técnicos de acesso (IP, dispositivo, navegador, páginas, data/hora) e cookies (item 6). Não coletamos intencionalmente dados sensíveis.
3. Finalidades.
Gerir a lista de acesso; comunicar novidades, lançamento e convites; compreender o público e aprimorar a solução; segurança e prevenção a fraudes; cumprir obrigações legais.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD).
Consentimento (I) para o cadastro e comunicações; legítimo interesse (IX) para métricas, segurança e melhoria; cumprimento de obrigação legal (II) quando aplicável.
5. Compartilhamento e operadores.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com prestadores que tratam dados em nosso nome, no necessário: hospedagem (Vercel), banco de dados/infraestrutura (Supabase) e provedor de e-mail (Hostinger). Esses provedores podem processar dados fora do Brasil; a transferência internacional observa os arts. 33 e ss. da LGPD, com salvaguardas contratuais. Também poderemos compartilhar para cumprir ordem judicial ou de autoridade competente.
6. Cookies.
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários. Você pode gerenciá-los no navegador.
7. Retenção.
Mantemos os dados enquanto você permanecer inscrito ou até a revogação do consentimento; depois, eliminamos ou anonimizamos, salvo guarda exigida por lei.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD).
Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição. Para exercer: contato@praestojuridico.com.br.
9. Segurança.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (art. 46), embora nenhum sistema seja totalmente imune.
10. Público.
Inscrição destinada a profissionais maiores de 18 anos.
11. Alterações.
Podemos atualizar esta Política; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.
12. Lei aplicável.
Legislação brasileira, em especial a LGPD.
[ ] devem ser preenchidos pelo responsável legal antes da publicação.