Esta Política de Privacidade descreve como a Praesto Jurídico (“Praesto”, “nós”) trata os dados pessoais coletados em seu site e em sua plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Integra os Termos de Uso e o Termo de Adesão.
1. Controlador e contato.
A controladora dos dados tratados no site e na plataforma é Praesto Jurídico Serviços de Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.494.296/0001-88, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917. Solicitações e exercício de direitos: Encarregado (DPO) Fábio Gouveia Carvalho, e-mail contato@praestojuridico.com.br.
2. Dados que coletamos.
(a) Cadastro e perfil: nome, e-mail de acesso e eventuais e-mails adicionais de contato, telefone (com o código do país), CPF ou CNPJ, foto (opcional), cidade/UF e endereços (a conta de consumidor informa apenas nome, telefone e e-mail no cadastro, e o CPF somente ao efetuar um pagamento — exigência do provedor de pagamentos); se você optar por se cadastrar ou entrar com a sua conta Google, recebemos do provedor apenas o nome, o e-mail e a foto do perfil — não recebemos a sua senha nem acesso a outros dados da conta —, e os demais dados são informados por você, o tipo de conta (prestador, solicitante ou consumidor) e — para prestadores — modalidades, áreas de atuação, número e seccional da OAB ou registro profissional, chave Pix e dados de afiliação a entidades conveniadas, com os respectivos documentos de comprovação; (b) Uso da plataforma: contratações, mensagens do chat (armazenadas já com o mascaramento de contato, quando aplicável), avaliações, comprovantes de execução, currículos, anexos e — no módulo Consultar Advogado — o relato da sua situação (armazenado já com o mascaramento de contatos) e os documentos e imagens que você anexar (item 3-A); quando uma das partes convida outra pessoa para uma conversa, o convidado passa a ver o histórico dessa conversa e os dados do respectivo pedido depois de aceitar o convite e enquanto ele estiver ativo, e a outra parte é avisada da entrada dele; para facilitar o convite, quem participa de uma conversa pode localizar outros usuários pelo nome — a busca exibe apenas nome, tipo de conta e cidade/UF de prestadores e de contas de Empresa/Profissional Solicitante (nunca e-mail ou telefone), e não inclui as contas de Público em Geral; se o convite for enviado a um e-mail sem conta, esse endereço é usado somente para enviar o convite; (b-1) Assistente virtual: o texto que você escreve no Assistente virtual, para descrever a sua necessidade ou o profissional que procura, é enviado a um modelo de linguagem (inteligência artificial) para identificar o tipo de profissional e a área — inclusive enquanto você ainda digita, para antecipar a busca. Antes do envio, removemos automaticamente e-mails, CPFs, telefones e números de processo em formatos comuns; ainda assim, não informe dados pessoais, seus ou de terceiros, nesse campo. Essa conversa não é gravada em nossos bancos de dados: fica apenas no seu navegador durante a visita e, se você escolher conversar com um profissional, o relato segue para a mensagem que você confirma antes de enviar; (c) Buscas: o que foi procurado (modalidade, tipo de serviço, cidade/UF) e quantos resultados apareceram, para entender onde falta oferta e melhorar a cobertura da rede — sem termos livres digitados por você; (d) Certidões de inteiro teor: cópia do documento gerado, seu número único e o resumo criptográfico (hash), custodiados para conferência; (e) Financeiro: histórico de carteira, transações, saques e créditos. O número do cartão NÃO é armazenado por nós: na assinatura por checkout, ele é informado diretamente ao provedor de pagamento; no cadastro de cartão feito em nosso formulário, os dados trafegam apenas durante a requisição, exclusivamente para serem trocados por um token no provedor, sem gravação. Do cartão guardamos somente esse token de pagamento, os quatro últimos dígitos e a bandeira, para identificar o meio de pagamento e viabilizar cobranças futuras que você autorizar. Na assinatura paga por boleto, enviamos ao provedor de pagamento nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade/UF), exclusivamente para a emissão do boleto registrado em seu nome, e guardamos o link do boleto e a linha digitável para reexibi-los a você; (f) Geolocalização: quando você ativa a localização, coordenadas e rótulo do local, usadas apenas enquanto a função está ativa; (g) Notificações: se você autorizar as notificações no navegador ou no aplicativo instalado, os dados de inscrição fornecidos pelo seu dispositivo (endereço de entrega e chaves de criptografia da inscrição), usados apenas para enviar os avisos da plataforma e apagados quando você revoga a permissão; (h) Automáticos: dados técnicos de acesso (IP, dispositivo, navegador, páginas, data/hora) e cookies (item 6); e métricas de uso agregadas, medidas pelo serviço de estatísticas da nossa hospedagem (Vercel Web Analytics) sem cookies e sem identificar você — quantidade de visitas, páginas vistas, origem do acesso, cidade aproximada, tipo de dispositivo e alguns eventos de uso (por exemplo, cadastro concluído, plano ativado, conversa iniciada), registrados apenas com rótulos genéricos como o tipo de conta, nunca com nome, e-mail, telefone ou o texto que você escreve. Não solicitamos dados sensíveis no cadastro. No módulo Consultar Advogado, o relato que você escreve e os anexos que envia podem conter, por sua iniciativa, dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD — por exemplo, de saúde ou relativos a processo criminal); eles são tratados exclusivamente para viabilizar as respostas e propostas dos advogados habilitados, com fundamento no consentimento manifestado ao publicar a consulta e no exercício regular de direitos (art. 11, I e II, “d”), e você controla o que inclui no relato e pode encerrar a consulta a qualquer tempo.
3. Finalidades.
Criar e gerir a conta; verificar cadastro, modalidades e afiliações; viabilizar a intermediação (match) por perfil, por geolocalização, por mural, por solicitação avulsa e por consulta pública a advogados (inclusive avisar os advogados aptos de que há uma nova consulta); operar a contratação, a retenção em garantia (escrow), a certificação da execução, a carteira e os saques; possibilitar a comunicação por chat e a emissão de certidões de inteiro teor; conceder e exibir planos e selos de convênio; enviar comunicações e notificações; garantir segurança e prevenir fraudes; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
3-A. Módulo Consultar Advogado.
Quando você publica uma consulta, o relato (já com contatos mascarados), a área escolhida, a unidade federativa e a comarca (opcionais) e os anexos (documentos e imagens, até o limite exibido na plataforma) ficam visíveis, pelo prazo exibido (renovável) e enquanto a consulta estiver aberta, aos advogados com a modalidade verificada e plano ativo, que podem respondê-la em conversa privada. Ao ser publicada, esses advogados são avisados por e-mail e notificação — todos os aptos, em qualquer unidade federativa —, e o aviso não reproduz o relato: informa apenas a área e, quando houver, a UF/comarca. As conversas seguem as regras do chat (mascaramento de contatos e certidão de inteiro teor). Você pode encerrar a consulta a qualquer tempo; o relato e os anexos deixam de ser exibidos no mural e são conservados pelos prazos do item 7.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD).
Execução de contrato e de procedimentos preliminares (V) para a conta e os serviços — inclusive a busca de profissionais pelo Assistente virtual, feita a seu pedido; consentimento (I) para comunicações e para a ativação da geolocalização; legítimo interesse (IX) para métricas, segurança e melhoria; e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II), inclusive a guarda de registros de aceite, transações e certidões.
5. Compartilhamento e operadores.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com prestadores que tratam dados em nosso nome, no necessário: hospedagem e métricas de uso agregadas (Vercel), banco de dados/infraestrutura (Supabase), provedor de e-mail transacional (Resend) e domínio/e-mail (Hostinger), provedor de pagamentos (Asaas) para a liquidação financeira provedor de modelo de linguagem em nuvem (atualmente, Ollama), acessado por meio de servidor intermediário mantido pela equipe técnica da Praesto, que recebe o texto escrito no Assistente virtual já sem os identificadores indicados no item 2 e, quando você ativa as notificações, os serviços de entrega de push do seu navegador ou sistema operacional (por exemplo, Apple, Google ou Mozilla), que recebem apenas o necessário para entregar o aviso. Dados de perfil públicos (como nome, foto, modalidades verificadas e selos) são exibidos a outros usuários para viabilizar a contratação; no Assistente virtual, o nome, a foto, a cidade/UF, o tipo de profissional e as áreas de atuação dos prestadores verificados são exibidos também a visitantes que ainda não têm conta — nunca contato, endereço, documento ou dado financeiro; a contraparte de uma contratação tem acesso aos dados necessários à sua execução; e o relato e os anexos de uma consulta do módulo Consultar Advogado são exibidos aos advogados habilitados na forma do item 3-A. Esses provedores podem processar dados fora do Brasil; a transferência internacional observa os arts. 33 e ss. da LGPD, com salvaguardas contratuais. Também poderemos compartilhar para cumprir ordem judicial ou de autoridade competente.
6. Cookies.
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários, inclusive para autenticação e segurança da sessão. Você pode gerenciá-los no navegador.
7. Retenção, exclusão e anonimização.
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos exigidos por lei. Você pode excluir a conta pela própria plataforma: os dados do cadastro são anonimizados e o login é inutilizado, preservando-se, de forma anonimizada, os registros de transações, aceites e obrigações necessários ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos (arts. 16, I, e 7º, II). A exclusão não é admitida enquanto houver pedido em curso, valor retido, saque solicitado ou saldo sacável.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD).
Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição. Para exercer: contato@praestojuridico.com.br.
9. Segurança.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (art. 46), como controle de acesso por regras no banco de dados, mascaramento de contatos no chat e transmissão criptografada, embora nenhum sistema seja totalmente imune.
10. Público.
Plataforma destinada a maiores de 18 anos.
11. Alterações.
Podemos atualizar esta Política; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.
12. Lei aplicável.
Legislação brasileira, em especial a LGPD.