Esta Política de Privacidade descreve como a Praesto Jurídico (“Praesto”, “nós”) trata os dados pessoais coletados em seu site e em sua plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Integra os Termos de Uso e o Termo de Adesão.
1. Controlador e contato.
A controladora dos dados tratados no site e na plataforma é Praesto Jurídico Serviços de Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.494.296/0001-88, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917. Solicitações e exercício de direitos: Encarregado (DPO) Fábio Gouveia Carvalho, e-mail contato@praestojuridico.com.br.
2. Dados que coletamos.
(a) Cadastro e perfil: nome, e-mail de acesso e eventuais e-mails adicionais de contato, telefone, CPF ou CNPJ, foto (opcional), cidade/UF e endereços, e — para prestadores — modalidades, áreas de atuação, número e seccional da OAB ou registro profissional, chave Pix e dados de afiliação a entidades conveniadas, com os respectivos documentos de comprovação; (b) Uso da plataforma: contratações, mensagens do chat (armazenadas já com o mascaramento de contato, quando aplicável), avaliações, comprovantes de execução, currículos e anexos; (c) Buscas: o que foi procurado (modalidade, tipo de serviço, cidade/UF) e quantos resultados apareceram, para entender onde falta oferta e melhorar a cobertura da rede — sem termos livres digitados por você; (d) Certidões de inteiro teor: cópia do documento gerado, seu número único e o resumo criptográfico (hash), custodiados para conferência; (e) Financeiro: histórico de carteira, transações, saques e créditos. O número do cartão NÃO é armazenado por nós: na assinatura por checkout, ele é informado diretamente ao provedor de pagamento; no cadastro de cartão feito em nosso formulário, os dados trafegam apenas durante a requisição, exclusivamente para serem trocados por um token no provedor, sem gravação. Do cartão guardamos somente esse token de pagamento, os quatro últimos dígitos e a bandeira, para identificar o meio de pagamento e viabilizar cobranças futuras que você autorizar; (f) Geolocalização: quando você ativa a localização, coordenadas e rótulo do local, usadas apenas enquanto a função está ativa; (g) Notificações: se você autorizar as notificações no navegador ou no aplicativo instalado, os dados de inscrição fornecidos pelo seu dispositivo (endereço de entrega e chaves de criptografia da inscrição), usados apenas para enviar os avisos da plataforma e apagados quando você revoga a permissão; (h) Automáticos: dados técnicos de acesso (IP, dispositivo, navegador, páginas, data/hora) e cookies (item 6). Não coletamos intencionalmente dados sensíveis.
3. Finalidades.
Criar e gerir a conta; verificar cadastro, modalidades e afiliações; viabilizar a intermediação (match) por perfil e por geolocalização; operar a contratação, a retenção em garantia (escrow), a certificação da execução, a carteira e os saques; possibilitar a comunicação por chat e a emissão de certidões de inteiro teor; conceder e exibir planos e selos de convênio; enviar comunicações e notificações; garantir segurança e prevenir fraudes; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD).
Execução de contrato e de procedimentos preliminares (V) para a conta e os serviços; consentimento (I) para comunicações e para a ativação da geolocalização; legítimo interesse (IX) para métricas, segurança e melhoria; e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II), inclusive a guarda de registros de aceite, transações e certidões.
5. Compartilhamento e operadores.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com prestadores que tratam dados em nosso nome, no necessário: hospedagem (Vercel), banco de dados/infraestrutura (Supabase), provedor de e-mail transacional (Resend) e domínio/e-mail (Hostinger), provedor de pagamentos (Asaas) para a liquidação financeira e, quando você ativa as notificações, os serviços de entrega de push do seu navegador ou sistema operacional (por exemplo, Apple, Google ou Mozilla), que recebem apenas o necessário para entregar o aviso. Dados de perfil públicos (como nome, foto, modalidades verificadas e selos) são exibidos a outros usuários para viabilizar a contratação; a contraparte de uma contratação tem acesso aos dados necessários à sua execução. Esses provedores podem processar dados fora do Brasil; a transferência internacional observa os arts. 33 e ss. da LGPD, com salvaguardas contratuais. Também poderemos compartilhar para cumprir ordem judicial ou de autoridade competente.
6. Cookies.
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários, inclusive para autenticação e segurança da sessão. Você pode gerenciá-los no navegador.
7. Retenção, exclusão e anonimização.
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos exigidos por lei. Você pode excluir a conta pela própria plataforma: os dados do cadastro são anonimizados e o login é inutilizado, preservando-se, de forma anonimizada, os registros de transações, aceites e obrigações necessários ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos (arts. 16, I, e 7º, II). A exclusão não é admitida enquanto houver pedido em curso, valor retido, saque solicitado ou saldo sacável.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD).
Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição. Para exercer: contato@praestojuridico.com.br.
9. Segurança.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (art. 46), como controle de acesso por regras no banco de dados, mascaramento de contatos no chat e transmissão criptografada, embora nenhum sistema seja totalmente imune.
10. Público.
Plataforma destinada a maiores de 18 anos.
11. Alterações.
Podemos atualizar esta Política; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.
12. Lei aplicável.
Legislação brasileira, em especial a LGPD.